Prefeito e sete vereadores podem perder os cargos, segundo o MPF.
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O prefeito Thiago Flores e sete vereadores do mesmo município foram processados pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP-RO) por mandarem suprimir páginas de livros escolares com casamento homossexual, em Ariquemes (RO).
Segundo a ação, o executivo e legislativo vão responder por improbidade administrativa. Se condenados, Flores e os vereadores podem ser afastados dos cargos e ainda podem ter que pagar multa de R$ 2 milhões por danos morais ao município, União e sociedade.
A ação é movida pelos Procuradores da República Reginaldo Trindade e Raphael Bevilaqua e pelas promotoras de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo e Priscila Matzenbacher.
O motivo da ação civil pública contra o prefeito e vereadores, segundo os autores do processo, é pelo recolhimento de livros didáticos fornecidos pelo Ministério da Educação (MEC) com a intenção de arrancar ou censurar páginas que mostram diversidade familiar e de gênero.
Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (22), o procurador Reginaldo Trindade explicou que os réus praticaram improbidade administrativa, ato de censura ilegal e estimularam a homofobia, ignorando e afrontando os princípios constitucionais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceito e discriminação.
Segundo a promotora Priscila Matzenbacher, os alunos são prejudicados pela falta do livro e a sociedade, como um todo, foi incitada a um levante de violência.
Caso
Em janeiro deste ano, o prefeito Thiago Flores recebeu um requerimento parlamentar para recolhimento dos livros. Segundo o Ministério Público, sete vereadores usaram argumentos inverídicos e homofóbicos para embasar o pedido e Flores aproveitou para promover-se pessoalmente e explorar a discussão politicamente, criando para isso uma enquete virtual e popular na Internet.
Segundo o MPF, a enquete não esclarecia nem mostrava os conteúdos dos livros, tampouco apontava os motivos sobre a escolha deles pela escola e pelos professores. Os votantes internautas sequer conheciam exatamente o conteúdo dos livros.
Para o Ministério Público, a enquete “transformou-se em um debate superficial, agressivo, discriminatório e injurioso contra a comunidade LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros) estimulado pelo próprio poder público”. Com o resultado da enquete, o prefeito determinou o recolhimento dos livros.
O Ministério Público analisou os livros e constatou que “em nenhum momento os livros apresentam matéria tendenciosa ou incitadora de sexualidade precoce, homossexualismo ou mesmo apologia à homoafetividade, apenas apresenta diversidade familiar, demonstrando as diferentes formas de constituição das famílias e ressaltando sua importância para a formação dos indivíduos”.
Antes de ingressarem com a ação civil pública, MPF e MP-RO tentaram resolver a questão de forma extrajudicial, expedindo uma recomendação pela promotoria de defesa dos direitos humanos.
Ação
Todos os citados na ação vão ser julgados e podem ser condenados às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, que inclui a perda do cargo.
Eles também podem ser condenados a pagar indenização por danos morais sofridos pelo Município de Ariquemes, pela União e pela própria sociedade. O valor mínimo pedido de indenização é de R$ 2 milhões por terem causado prejuízos aos alunos e também à comunidade LGBTT.