STF iguala herança de união estável gay com a de casamento; Entenda o que muda na prática!

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Casamento gay
Casamento gay (Foto: Debora Martins)

Agora gays terão direito à metade dos bens do parceiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (10) equiparar os direitos sucessórios de uma união estável homossexual com a de um casamento civil.

Isso quer dizer, que daqui pra frente um indivíduo que mantinha uma relação homoafetiva em união estável com outro falecido terá direito à metade de seus bens, como no casamento, e não apenas a um terço, como previsto no Código Civil.

No julgamento, os ministros analisaram o caso de um homem que viveu por mais de 40 anos com seu companheiro e disputava a parcela da herança com a mãe do falecido.

Por 6 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que, apesar de serem institutos distintos, a união estável homossexual e o casamento devem ter o mesmo tratamento em relação à herança. O mesmo entendimento foi aprovado para uniões estáveis entre heterossexuais.
Votaram nesse sentido os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Fonte: O Tempo

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