No Ceará, em prol de combater o preconceito e a LGBTfobia, o governador Camilo Santana, do PT, sancionou o código penal de lei estadual 17.480, que visa a inclusão de recados, avisos, em estabelecimentos públicos ou até mesmo privados contra qualquer tipo de discriminação LGBTQ+.
Ainda de acordo com o feito do político, em 90 dias, a fixação de placas nas entradas de diversos lugares serão colocadas. Além do que, nessas mesmas ocasiões, deve ter o contato da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas LGBTQ+, com o intuito de acabar e esclarecer desavenças contra a comunidade.
Para Elmano de Preitas, do PT, o político enxerga a sua autoria como algo que deve ser prevalecido e refletido pelos leitores das placas fixadas. “Estamos num período de muito embate na sociedade brasileira, marcado por muita intolerância, por mais singelas que possam parecer, medidas como essa favorecem a reflexão e buscam cultivar uma cultura de tolerância, de convivência democrática e plural”, afirmou ele.
Já na determinação da nova lei, é obrigatório que a placa seja colocada em local bem exposto e feita no tamanho de pelo menos, 50cm de largura por 50cm de altura. Nela, deve conter: “AVISO: é expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.