O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) acatou a denúncia e tornou réu dois agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de São Vicente, no litoral de São Paulo, que trataram dois jovens gays e uma transexual de forma homofóbica durante uma abordagem na rodoviária da cidade. Segundo relatos das vítimas, os guardas municipais teriam proferido insultos como “seus viados” e “seus puto*” durante a ação.
De acordo com as informações do portal G1, a juíza do Foro de São Vicente, Thais Cristina Monteiro Costa Namba, recebeu a denúncia na última quinta-feira (08/08), contra os guardas civis municipais para a abertura de ação penal para crimes resultante de preconceito. A decisão foi baseada em provas apresentadas durante a investigação.
Além dos insultos homofóbicos, uma das vítimas afirmou que teve suas roupas rasgadas durante a revista e que se sentiu violentada. Segundo as vítimas, a abordagem foi marcada por atitudes agressivas e discriminatórias por parte dos guardas.
A advogada de defesa dos réus, Lilian Arede Lino, disse que os clientes não devem e não têm motivo para saírem da corporação, pois “exerceram o trabalho deles, tal como foi feita a abordagem”, que, de acordo com ela, aconteceu pois existiu “fundada suspeita”.
Em nota oficial, a Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Sejur), informou que foi instaurado um processo junto à Corregedoria da Guarda Civil Municipal (GCM) para apurar os fatos na época em que foi feita e que, devido à ausência de evidências suficientes, o mesmo foi arquivado.
A pasta também destacou que os guardas são réus em um processo judicial de natureza criminal e que a administração municipal não é parte envolvida.
Ainda segundo a Prefeitura, estão sendo realizados treinamentos e capacitações com os agentes para prevenir atitudes discriminatórias. O município, em parceria com o Governo de São Paulo, já promoveu ciclos de palestras voltados à capacitação dos guardas civis municipais sobre temas relacionados à discriminação e preconceito.
Relembre o ocorrido
Três jovens LGBTQIAPN+ relataram uma abordagem violenta e homofóbica por parte da Guarda Civil Municipal (GCM) de São Vicente. O incidente ocorreu no dia 15 de julho de 2021, na rodoviária da cidade, quando João Pedro da Silva Loureiro, de 20 anos, e Luanderson Almeida Leite, 25, aguardavam a amiga Nathalia Lima, 20, que se preparava para voltar para Sorocaba, no interior do estado.
Enquanto aguardavam juntos o horário de partida do veículo, três guardas municipais, sendo dois homens – um uniformizado e outro não, e uma mulher, chegaram ao local e os insultaram com palavras como “viados” e “puto*”. João Pedro da Silva relatou que os agentes, que estavam com as armas em mãos o tempo todo, agiram de forma truculenta, revistando suas mochilas e jogando seus pertences no chão.
Durante a abordagem, os guardas também ofenderam Nathalia, que é trans, e chegaram a agredir fisicamente os jovens, resultando em sua camisa rasgada e seu celular danificado. “O meu amigo, Luarderson, ainda teve seus dedos pressionados com muita força por um dos GCMs na hora da revista. Fomos empurrados e chutados por eles para separarmos as pernas, para sermos revistados, foi uma forma bem agressiva. Ainda jogaram o meu celular no chão, então, não consegui filmar nada”, contou João Pedro.
“Eles não pediram nossos documentos para registrar a abordagem, o que deixou claro que o objetivo era apenas nos humilhar e constranger”, afirmou na sequência. “É muito doloroso sofrer homofobia, ainda mais por parte de quem deveria garantir nossa segurança. Isso nos deixa com medo”, desabafou João, que decidiu compartilhar o episódio nas redes sociais para denunciar o preconceito.