Uma decisão liminar da Justiça de Minas Gerais limitou o valor que a Prefeitura de Belo Horizonte (MG) pode repassar para a 26ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, marcada para o próximo domingo (20), em R$ 100 mil.

Inicialmente, o contrato firmado entre o município e o Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (Cellos-MG), organizador do evento, previa o apoio de R$ 450 mil. Ou seja, o valor foi diminuído em torno de 77%.

A liminar em questão foi assinada pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, e publicada na noite desta última quinta-feira (17). Para o magistrado, não há indícios de irregularidades ou superfaturamento no contrato, mas também não há justificativas suficientes para o valor estipulado na parceria em questão.

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“Considerando os valores comumente despendidos em eventos culturais e sociais de grande porte, e a necessidade de assegurar que o evento não seja completamente paralisado por uma decisão judicial que não dispõe de todos os elementos necessários para um juízo exauriente, entendo como razoável que, para fins de tutela provisória, o valor máximo a ser destinado pelo Município de Belo Horizonte/MG para o evento em questão seja limitado a R$ 100 mil”, registrou o juiz.