(foto: Agência Brasil)Marcelo Crivella
O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O acórdão atende a uma ação civil pública movida por organizações de defesa da diversidade sexual e de gênero após tentativa de censura a obras com temática LGBT na Bienal do Livro de 2019. O político, à época prefeito da capital fluminense, ordenou que fiscais da prefeitura lacrassem e recolhessem revistas em quadrinhos que mostravam representações de afeto entre pessoas do mesmo gênero durante o evento.
O valor exigido para Crivella será destinado a “políticas públicas de combate à discriminação por orientação sexual no Rio de Janeiro em sede de cumprimento de sentença”, conforme a decisão.
A ação civil pública foi movida pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) e pelo GADvS (Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero).
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