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O que diz a lei sobre o uso do nome morto? Entenda direitos e penalidades no Brasil

Três Graças provoca reflexão ao abordar nome morto em cena com Xamã e Gabriela Loran
07/11/2025 09:43
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Gabriela Loran em Três Graças(foto: Reprodução/Globo)

Gabriela Loran em Três Graças

No capítulo da última terça-feira (4), de Três Graças, na Globo, Bagdá (Xamã) encontrou Viviane (Gabriela Loran) na Chacrinha e, num embate com Leonardo (Pedro Novaes), rapaz que acompanhava a farmacêutica, chamou a moça pelo nome que ela usava antes de passar pela transição de gênero.

Nascida em um corpo biologicamente definido como homem, ao longo da sua trajetória, a melhor amiga de Gerluce (Sophie Charlotte) se reconheceu como mulher e passou por uma transição. Hoje uma mulher trans, ela deixou o nome que usava no passado. O termo se refere como "nome morto".

Ao adotar o novo nome coerente com seu gênero e deixar de usar o nome de batismo, a pessoa se afirma, social e legalmente, quem realmente são. Ao ser chamada pelo nome antigo é considerado uma conduta ofensiva e violenta.

A psicóloga Ana Júlia Ramos de Lima, estudante de transexualidades em seu mestrado, apontou que o nome é uma validação da identidade política e uma garantia da cidadania de uma pessoa. Segundo ela, o uso dos nomes mortos leva a constrangimentos, estigmatização e marginalização, impactando diretamente a saúde mental de pessoas trans.

O que a lei diz sobre o uso do nome morto?

Desde 2018, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pessoas trans podem retificar nome e gênero em cartório, sem necessidade de cirurgia ou decisão judicial. O nome retificado deve ser respeitado em todos os ambientes, públicos e privados.

Em caso de uso indevido do nome morto, pode ser capacitado um processo de responsabilização civil (indenização por dano moral) e até administrativa ou penal, dependendo do caso.

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