(foto: iStock)Suprema Corte dos EUA rejeita recurso contra casamento entre pessoas do mesmo sexo
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta última segunda-feira (10), a revisão de uma tentativa que buscava anular o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo no país, válido desde 2015.
O processo, movido pela ex-funcionária pública Kim Davis, do Condado de Rowan, foi excluído por juízes, que não aceitaram analisar o recurso que se negava a emitir licenças de casamento com base em um argumento religioso.
A mesma alega que a união entre pessoas do mesmo sexo entra em conflito com suas crenças religiosas como cristã apostólica, e havia recorrido à mais alta corte americana depois que os tribunais inferiores rejeitaram sua alegação de que o direito da Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao livre exercício da religião a protegia da responsabilidade no caso.
Na ocasião, a Suprema Corte determinou que as garantias da Constituição de proteção igual perante a lei significam que os estados americanos não podem proibir casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
"A rejeição da Suprema Corte em rever a decisão confirma o que já sabíamos: casais do mesmo sexo têm o direito constitucional de se casar, e a negação de licenças de casamento por Kim Davis, desafiando Obergefell, claramente violou esse direito", disse William Powell, advogado que representa os autores da ação. "Esta é uma vitória para os casais do mesmo sexo em todo o mundo que construíram suas famílias e vidas em torno do direito ao casamento", acrescentou Powell.
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