A Câmara dos Deputados iniciou análises acerca de um projeto de lei que propõe criminalizar a transfobia no Brasil. A proposta estabelece punição para condutas tidas como discriminatórias contra pessoas trans e travestis, com pena que podem chegar a 30 anos de prisão.

O texto, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), define como transfobia atos como ofensas verbais ou escritas, discriminação no acesso a serviços públicos ou privados, exclusão de espaços educacionais, profissionais ou sociais, incitação ao ódio e agressões físicas ou psicológicas motivadas pela identidade de gênero.

A pena básica da proposta é de dois a quatro anos de reclusão e multa. Em caso de violência física, a punição sobe para quatro a oito anos, e em casos que resultem em óbito, pode atingir o patamar de 30 anos.

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Segundo Max Lemos, o objetivo é fortalecer a proteção legal à população trans diante do aumento de ataques e discursos de ódio. “A punição adequada dessas condutas é essencial para avançar na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou o parlamentar.