A Comissão Europeia anunciou, nesta última sexta-feira (21), a abertura de um processo de infração contra a Eslováquia após o país aprovar uma emenda constitucional que estabelece a supremacia das leis nacionais sobre a legislação da União Europeia em questões de identidade de gênero, família e conteúdo escolar.

Com essa alteração drástica, a nova redação da Carta Magna passa a reconhecer apenas dois gêneros “biologicamente determinados”, o que para ativistas representa um retrocesso nos direitos da comunidade LGBTQIAPN+.

A mudança foi aprovada em setembro pelo governo do primeiro-ministro Robert Fico, e o novo texto constitucional estabelece que apenas os gêneros masculino e feminino serão reconhecidos oficialmente, determina que currículos escolares sigam as “posições culturais e éticas” previstas na Carta Magna e endurece regras de adoção, excluindo casais homossexuais.

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As medidas, inclusive, fazem parte de uma agenda conservadora que Fico tem movimentado desde sua retomada ao poder. A guinada também observou atacados os princípios da democracia liberal, com sua defesa da redução do número de partidos na Eslováquia e insinuação de que a União Europeia poderia entrar em colapso.