O Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que todos os países do bloco devem reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo formalizados em outro Estado-membro.

Segundo informações do portal g1, a Corte avaliou que o governo polonês agiu de forma irregular ao negar validade ao casamento quando o casal retornou ao país. Além disto, as autoridades polonesas justificaram a recusa com base na legislação nacional, que não permite o casamento homoafetivo.

A decisão tem impacto direto em países que ainda proíbem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, como Romênia, Bulgária, Eslováquia e a própria Polônia. Neste sentido, as autoridades se veem obrigadas a reconhecer uniões realizadas no exterior entre cidadãos europeus.

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O tribunal, porém, esclareceu que sua orientação não obriga os Estados a legalizarem o casamento homoafetivo internamente. A exigência se limita ao reconhecimento de uniões celebradas em países onde elas são permitidas.