Conforme a legislação brasileira, o alistamento militar é obrigatório para todos os brasileiros do sexo masculino que completem 18 anos. Deste modo, homens trans e pessoas transmasculinas que já retificaram nome e gênero nos documentos civis para o gênero masculino podem e devem se alistar.

O psicólogo Cauê Assis, do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans), detalhou a diferença entre homens trans e pessoas transmasculinas, e que tanto um, quanto outro, podem fazer a retificação de nome e gênero, se assim quiserem. "Pessoas transmasculinas são todas aquelas que performam masculinidade, tendo nascido do sexo feminino, mas não necessariamente se reconhece enquanto homem. As pessoas que se nomeiam como homens trans já têm mais essa proximidade com a nomeação de ser homem", disse, ao portal g1.

Segundo a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), toda a vida da pessoa trans passa a ser regida pelo gênero ali identificado. Deste modo, no caso dos homens trans e pessoas transmasculinas:

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Se a alteração ocorrer antes dos 18 anos, eles devem se apresentar no Serviço Militar no ano em que completarem a maioridade. Caso a alteração ocorra aos 18 anos, deverão se apresentar em até 30 dias da mudança oficial. Em caso da alteração ocorrer entre 19 e 45 anos completos, deverão se apresentar ao Serviço Militar em até 30 dias após a mudança oficial para constar no cadastro de reservistas.

Se a alteração ocorrer após os 45 anos, não é obrigatório o alistamento e nem será chamado em caso de guerra. Ainda assim, por ser do gênero masculino, poderá ser exigido documento comprovando que esteja em dia com suas obrigações para tirar o certificado de dispensa.