A Justiça Federal do Distrito Federal considerou como rejeitado o pedido da associação Matria – Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil para suspender a política de reserva de vagas para pessoas trans no vestibular da Universidade de Brasília (UnB).

A iniciativa da universidade, que destina 2% das vagas dos cursos de graduação a candidatos e candidatas trans a partir deste ano, segue válida após decisão que reforça a legalidade das ações afirmativas no ensino superior.

A associação havia questionado a medida sob o argumento de que a UnB teria criado uma nova modalidade de cota sem respaldo legal, baseada em critérios considerados subjetivos, o que violaria princípios como igualdade e moralidade administrativa.

O juiz Francisco Valle Brum, da 21ª Vara Federal Cível, que negou a tutela de urgência, destacou que não existe ilegalidade na política adotada pela UnB e ressaltou a autonomia universitária prevista na Constituição para a criação de ações afirmativas.

A decisão também afastou a tese de que a reserva de vagas se baseia exclusivamente em autodeclaração, relembrando que o modelo prevê comissões de verificação, em consonância com práticas já consolidadas em outras políticas de cotas. O magistrado citou ainda precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de tribunais regionais federais que reconhecem a constitucionalidade de ações afirmativas semelhantes.