O Quarto Circuito do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos derrubou a decisão de uma instância inferior e restabeleceu a diretriz do Departamento de Defesa que autoriza a rejeição de candidatos soropositivos, independentemente do risco real de transmissão.

A medida havia sido suspensa em agosto de 2024 por um tribunal distrital, que considerou a política incompatível com os avanços científicos no tratamento do HIV. Em análise do caso, um painel de três juízes entendeu que os militares possuem uma “base racional” para estabelecer critérios médicos próprios para o ingresso nas forças armadas.

Na sentença, os magistrados afirmaram: “Neste caso, as forças armadas expressaram a necessidade de ter militares aptos que possam cumprir sua missão militar sem complicações decorrentes de problemas de saúde que possam comprometer as funções de implantação, contribuir para conflitos com nações estrangeiras durante o destacamento e aumentar os custos além daqueles geralmente necessários para manter militares aptos”. O entendimento, todavia, ignora o consenso científico atual de que pessoas em tratamento adequado não representam risco de transmissão.