A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do atentado que tirou a vida da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, além da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora da parlamentar.

A decisão, dada como unânime, reconheceu a atuação dos dois dentro de uma organização criminosa armada, com penas que somam 76 anos e 3 meses de prisão para cada um, além de multa. O policial militar Ronald Paulo Pereira, que monitorou a rotina de Marielle e repassou informações estratégicas aos executores, também foi condenado, e deverá cumprir 56 anos de prisão.

O julgamento ainda alcançou o delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, que, à época, ocupava um cargo-chave na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro. Segundo o entendimento do STF, ficou comprovado que ele recebeu vantagens indevidas para atrapalhar investigações envolvendo milicianos, atuando diretamente para dificultar o esclarecimento de crimes.

Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado e policial militar reformado, apontado como integrante do mesmo esquema criminoso dos irmãos Brazão, também foi condenado. Pela participação na organização criminosa armada, ele cumprirá nove anos de prisão, além de multa.

Além das penas de prisão, o STF determinou a perda de cargos públicos, a inelegibilidade e a suspensão dos direitos políticos dos condenados. Para reparar os danos causados pelo crime brutal que chocou o Brasil, foi fixada, também, uma indenização total de R$ 7 milhões, sendo R$ 3 milhões destinados à família de Marielle Franco, R$ 3 milhões para os parentes de Anderson Gomes, e R$ 1 milhão para Fernanda Chaves.

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