O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) manteve a condenação por homofobia contra um supermercado localizado em Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas Gerais, em um processo movido por um ex-funcionário que teve a palavra “gay” registrada, como observação, na ficha funcional quando foi contratado, em 2014.

Na ação, também foi denunciado que houve descontos indevidos no salário e situações de constrangimento na empresa, como a obrigação de participar de orações entre os colaboradores.

No recurso, o supermercado alegou que havia contradições e omissões na decisão anterior. A empresa afirmou que os documentos do processo indicavam descontos menores do que os reconhecidos pela Justiça e que o crescimento profissional do empregado dentro da empresa afastaria a tese de discriminação.

A 2ª Turma do TRT-MG rejeitou embargos de declaração apresentados pelo supermercado, mantendo os fundamentos e o resultado da decisão anterior que reconheceu discriminação por orientação sexual e outras irregularidades. Foi fixada uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil ao ex-funcionário, conforme decisão anterior no mesmo processo.

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