O TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) condenou o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), a pagar R$ 100 mil por recolher obra literária com temática LGBT+.

O parlamentar foi condenado ano passado sobre o caso da Bienal do Livro, de 2019, onde o político ordenou o reconhecimento da HQ Vingadores: a Cruzada das Crianças (2024), que mostrava um beijo entre dois homens, e foi processado por associações que defendem os direitos de pessoas LGBT+.

O juiz definiu que o pagamento de R$ 100 mil "deve ser revertido a fundos vinculados a políticas públicas de combate à discriminação por orientação sexual no Rio de Janeiro". A decisão analisa, também, embargos de declaração da defesa de Crivella, que afirma que o ex-prefeito não incitou o ódio ou discriminação com o recolhimento dos quadrinhos.

"Afigura-se proporcional o quantum proposto pelo Ministério Público, qual seja, de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que observa os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, como também a capacidade econômica do Apelado e a relevância do bem jurídico tutelado", completa o relator Guilherme Peña de Moraes.

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