O Supremo Tribunal Administrativo da Polônia decidiu que casamentos homoafetivos realizados em outros países da União Europeia devem ser reconhecidos no país.

A medida ocorre após um casal polonês ter seu casamento registrado na Alemanha negado em Varsóvia, ao qual ocorreu em 2018. À época, as autoridades locais negaram o pedido, alegando que a Constituição polonesa define casamento exclusivamente como a união entre um homem e uma mulher.

Em novembro de 2022, o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que Estados-membros não podem recusar o reconhecimento de casamentos homoafetivos realizados legalmente em outros países da UE. Até agora, permanecia incerto se a Polônia implementaria essa decisão em seu território.

O tribunal explicou sua decisão afirmando que “não há motivos para supor que a transcrição de uma certidão de casamento de pessoas do mesmo sexo represente uma ameaça aos princípios fundamentais da ordem jurídica da República da Polônia”.

Organizações de direitos humanos estimam que entre 30 e 40 mil cidadãos poloneses tenham celebrado casamentos entre pessoas do mesmo gênero no exterior. A decisão poderá permitir que essas uniões sejam formalmente reconhecidas no país, embora algumas dúvidas permaneçam sobre casamentos realizados fora da UE sem vínculo prévio com outro Estado-membro.

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