O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) derrubou a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que havia sido processado por danos morais após um episódio ocorrido em 2023, durante o Dia Internacional da Mulher.

Na ocasião, o parlamentar bolsonarista utilizou uma peruca loira e se apresentou como “deputada Nikole” em discurso na tribuna da Câmara, o que gerou forte repercussão. A atitude motivou uma ação movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que apontaram caráter ofensivo e discriminatório na fala.

Em primeira instância, a Corte entendeu que o discurso ultrapassava os limites da liberdade de expressão e configurava discurso de ódio, determinando o pagamento de indenização. As entidades sustentaram que o parlamentar agiu “de maneira irônica e ofensiva aos transgêneros, fantasiando-se com uma peruca amarela e apresentando-se como ‘deputada Nikole’”.

Ao reavaliar o caso, no entanto, o TJDFT considerou que a conduta está protegida pela imunidade parlamentar, já que ocorreu no exercício do mandato e dentro da Câmara dos Deputados. Com a nova decisão, a condenação e o pagamento de R$ 200 mil do congressita foi anulada.

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