A Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL), por declarações preconceituosas feitas contra uma organização LGBTQIAPN+.

Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do estado condenou o parlamentar ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais à Associação Cultural MT Queer. O julgamento ocorreu nesta última quarta-feira (15), em sessão virtual, e reverteu a sentença de primeira instância, que havia negado o pedido da entidade.

A ação foi motivada por um vídeo publicado pelo parlamentar, em novembro de 2023, onde ele criticava uma produção audiovisual ligada à associação. Na gravação, o bolsonarista sugeriu que a entidade utilizaria recursos públicos e uniformes escolares para promover o que chamou de “ideologia”, além de insinuar uma suposta influência sobre crianças e adolescentes.

Para a MT Queer, as declarações foram carregadas de preconceito e baseadas em informações falsas, afetando diretamente a reputação e o propósito do projeto cultural. Ao analisar o recurso, os desembargadores entenderam que a imunidade parlamentar não é absoluta.

Além da indenização, o tribunal determinou que Gilberto Cattani publique uma retratação em seu perfil no Instagram no prazo de cinco dias, mantendo o conteúdo no ar por pelo menos 15 dias. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil.

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