A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou um projeto de lei que autoriza organizadores de eventos e competições esportivas na capital mineira a utilizarem o sexo biológico como critério para participação de atletas.

A proposta foi encaminhada para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União), e aprovado em segundo turno nesta última segunda-feira (4). O texto em questão reuniu 23 votos favoráveis, 10 contrários e quatro abstenções, evidenciando uma divisão significativa entre os vereadores.

A vereadora Flávia Borja (PP), defensora do projeto, argumentou que a medida busca “garantir que as competições […] não sejam subvertidas e tornadas injustas por meio da participação de competidores cujo sexo biológico não seja o mesmo daquele a que se destina a competição”.

Em contraponto, os votos da oposição se posicionaram, e apontaram que o projeto não apenas exclui atletas trans, como também institucionaliza práticas discriminatórias. Vereadores contrários à medida classificaram o texto como transfóbico e alertaram para os impactos sociais e simbólicos de uma legislação do tipo.

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