A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou uma proposta de emenda à Constituição para estabelecer limites à ‘pejotização’ e ampliar a regulamentação das relações de trabalho.

Segundo a parlamentar, o debate sobre direitos trabalhistas não deve se restringir apenas à carga horária. Para ela, as mudanças nas formas de contratação e o avanço da terceirização também precisam entrar na pauta. “É um grande avanço lutarmos por uma jornada menos exaustiva de trabalho. Trata-se de garantir dignidade básica, direito ao lazer e ao descanso”, afirmou.

A proposta apresentada prevê a proibição de acordos individuais ou coletivos que permitam jornadas acima do limite constitucional. Além disto, o texto determina, também, que trabalhadores com mais de um vínculo em empresas do mesmo grupo econômico não possam ultrapassar, na soma total das horas trabalhadas, o teto previsto na Constituição.

De acordo com Duda Salabert, as medidas têm como objetivo evitar distorções relacionadas à ‘pejotização’, prática em que trabalhadores são contratados como pessoa jurídica. O texto busca impedir jornadas excessivas associadas a contratos flexíveis e limitar a substituição de vínculos formais por modelos sem garantias trabalhistas.

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