Um casal de mulheres de Itauçu, cidade do interior de Goiás, levou a tentativa de reconhecimento da união à Justiça, e receberam a aprovação, em uma decisão unânime tomada pela Terceira Turma da corte.

A inistra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Nancy Andrighi negou provimento a um recurso especial e reconheceu a formação de uma família entre elas, que viveram juntas de 1989 até outubro de 2020, quando uma delas morreu em decorrência de um câncer.

A decisão em primeira instância não reconheceu a união estável pela suposta ausência de publicidade na relação, mas foi reformada pelo TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás). O caso chegou ao STJ depois que três irmãos e seis sobrinhos da companheira falecida não aceitaram a decisão de segunda instância do tribunal.

O casal de mulheres vivia em Goiânia, capital do estado, era visitado por parentes, que se hospedavam na residência. Apesar da longevidade da relação, ela era mantida com sigilo fora do núcleo familiar.

"Negar o reconhecimento de união estável homoafetiva em razão da ausência de publicidade do relacionamento quando evidente a convivência contínua e duradoura como uma verdadeira família seria inviabilizar uma camada da sociedade já estigmatizada, que muitas vezes recorre à discrição como forma de sobrevivência", declarou Nancy Andrighi, em entendimento ao caso.

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