Um projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados, onde leva a homotransfobia para as regras da Ficha Limpa, e prevê que pessoas condenadas por discriminação motivada por orientação sexual ou identidade de gênero possam ficar inelegíveis.

O texto, idealizado pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), visa alcançar condenações transitadas em julgado ou proferidas por órgão judicial colegiado, nos casos de preconceito, hostilidade, injúria, violência e outras violações de direitos contra pessoas LGBTQIA+.

Na prática, a proposta tenta levar para o campo eleitoral uma discussão já consolidada no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2019, que, à época, reconheceu a omissão do Congresso na criação de legislação específica contra homofobia e transfobia e determinou que essas condutas fossem enquadradas na Lei do Racismo até a aprovação de norma própria.

Caso o projeto tenha avanço, uma condenação por discriminação contra pessoas LGBTQIA+ poderia ser usada para questionar o registro na Justiça Eleitoral, dentro das regras já previstas para candidatos, partidos, coligações e Ministério Público.

Se aprovada pela Câmara, a proposta seguirá para o Senado. O texto ainda poderá receber emendas, ser apensado a outras proposições ou ter sua redação alterada ao longo da tramitação. Até a aprovação nas duas Casas e eventual sanção, a regra atual permanece sem menção específica à homotransfobia no rol de crimes da Lei de Inelegibilidades.

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