O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) condenou a União ao pagamento a uma militar trans da Marinha do Brasil, após reconhecer que ela foi submetida a episódios de constrangimento e violação à sua identidade de gênero dentro da instituição.

A decisão foi definida pela 5ª Turma Especializada do tribunal, que analisou recursos apresentados tanto pela defesa da militar quanto pela União e manteve o entendimento já firmado em primeira instância, apenas ajustando o valor da reparação. O valor da indenização é de R$ 30 mil a título de danos morais.

De acordo com o processo, a militar ingressou na Marinha em 2017 e iniciou seu processo de transição de gênero em 2019, quando passou a realizar tratamento hormonal. Apesar das mudanças físicas e da afirmação de sua identidade de gênero, ela relatou que continuou sendo submetida a regras que desconsideravam sua identidade, como a permanência em alojamentos masculinos mesmo em fases mais avançadas da hormonização.

As situações narradas nos autos apontam um contexto de recorrente desrespeito à sua identidade dentro do ambiente militar. A ação destaca que os episódios tiveram impacto significativo em sua saúde mental, o que gerou internação em unidade de saúde. A defesa chegou a pedir indenização de R$ 130 mil, defendendo um valor com caráter também pedagógico, para evitar a repetição de condutas discriminatórias na administração pública.

Ao julgar o caso, o relator, juiz federal convocado Guilherme Bollorini Pereira, afirmou que a imposição de padrões masculinos de aparência à militar configurou violação à dignidade humana e aos direitos da personalidade. No voto, ele ressaltou que “a resistência da Administração Militar em reconhecer a identidade de gênero da autora […] ultrapassa o mero dissabor”, além de destacar situações de “vexame e humilhação” enfrentadas pela militar.

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