A Justiça condenou o município de Cáceres (MT), e o vereador Clodomiro da Silveira Pereira Júnior, conhecido como “Pastor Júnior” (PL), por falas consideradas homofóbicas feitas durante uma sessão da Câmara Municipal em 2023.

O caso aconteceu durante uma audiência pública que discutia um projeto de lei para incluir o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ no calendário oficial da cidade, localizada a cerca de 220 km de Cuiabá. Durante o debate, manifestações contrárias à proposta foram feitas por parlamentares conservadores, líderes religiosos e outros participantes presentes na sessão.

A nova decisão amplia as responsabilizações relacionadas ao episódio, que já havia resultado na condenação de dois pastores e do pai de um adolescente ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. Inicialmente, o processo também buscava responsabilizar o município pela realização da audiência, mas a prefeitura havia sido retirada da condenação em uma primeira decisão.

Na ação, o Ministério Público argumentou que os discursos realizados na tribuna ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram a dignidade da população LGBTQIAPN+. Segundo o órgão, um espaço público pertencente ao Poder Legislativo foi utilizado para a divulgação de manifestações discriminatórias, configurando uma violação de direitos fundamentais.

A proposta de criação do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ em Cáceres acabou rejeitada pela maioria dos vereadores após enfrentar resistência de setores conservadores e representantes de igrejas evangélicas. Em nota encaminhada o portal g1, a Prefeitura Municipal informou que ainda não foi oficialmente intimada da decisão, e afirmou que o pagamento da indenização por parte do município já foi encaminhado para análise jurídica.

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