A Parada do Orgulho LGBT+ de Sorocaba, no interior de São Paulo, terá uma restrição inédita: a Câmara Municipal promulgou a lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes na manifestação.

A medida entra em vigor poucas semanas antes da realização da parada, marcada para 30 de agosto, e impõe multas que podem chegar a R$ 10 mil para os organizadores do evento. A decisão rende críticas de entidades ligadas à população LGBT, especialmente por estabelecer uma restrição de idade direcionada especificamente a uma manifestação de orgulho e cidadania.

A proposta havia sido aprovada pelos vereadores, mas não foi sancionada pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), diante dos questionamentos sobre sua constitucionalidade. A vereadora Tatiane Costa (PL), autora do projeto, rejeita as acusações de inconstitucionalidade e afirma que a iniciativa tem como objetivo a proteção da infância.

A justificativa, no entanto, é contestada por representantes da comunidade LGBT, que questionam a necessidade de impedir a presença de menores em uma manifestação pública que, além de celebrar a diversidade, também possui caráter político e de reivindicação de direitos. A lei determina multa de R$ 10 mil para os organizadores caso crianças ou adolescentes sejam encontrados na Parada, enquanto os responsáveis pelos menores estarão sujeitos a uma penalidade de R$ 5 mil. Em caso de reincidência, os valores serão dobrados e, em uma nova ocorrência, poderá haver cassação do alvará do evento.

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