A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, restabelecer a condenação de um homem pelo crime de importunação sexual após reconhecer que a prática pode ocorrer por meio de recursos tecnológicos.

Segundo o entendimento da Corte, o envio de fotografias e vídeos de conteúdo pornográfico sem o consentimento da vítima pode configurar o crime previsto no artigo 215-A do Código Penal, mesmo quando não existe qualquer contato físico entre o autor e a pessoa ofendida.

O caso envolve um homem condenado inicialmente pelos crimes de perseguição e importunação sexual. Conforme a denúncia, ele perseguia as vítimas de maneira reiterada e também enviava, pela internet e sem autorização, diversos registros de conteúdo sexual. Em primeira instância, a Justiça estabeleceu pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recorreu ao STJ e sustentou que o artigo 215-A não estabelece a necessidade de contato físico para que a conduta seja considerada criminosa. Relator do caso, o ministro Joel Ilan Paciornik já havia dado provimento ao recurso de forma monocrática, restabelecendo a condenação. A defesa recorreu e levou a discussão novamente à Quinta Turma, que manteve o entendimento do magistrado de forma unânime.

No julgamento, Paciornik destacou que o tipo penal exige a prática de ato libidinoso sem o consentimento da vítima, desde que a conduta não envolva violência ou grave ameaça. “Cumpre salientar novamente que o crime de importunação sexual pode ser caracterizado pelo simples envio de conteúdo pornográfico por meio de recursos tecnológicos, sobretudo quando não há consentimento da vítima”, afirmou o ministro.

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