Um projeto de lei está em andamento com o objetivo de orientar o atendimento de pessoas LGBTQIA+ no Sistema Único de Saúde (SUS).

O PL 3337/26, de autoria da deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), define o Ministério da Saúde como o responsável pela elaboração do documento, que visa organizar os fluxos de atendimento entre a atenção primária, os serviços especializados e as unidades de referência.

O texto legislativo também estabelece orientações específicas para o atendimento de pessoas trans, tendo como princípio o respeito à dignidade, à identidade de gênero, à orientação sexual e ao nome social. O atendimento, sugere a proposta, deve ser realizado sem discriminação, constrangimento, violência institucional ou exposição indevida.

O projeto destaca medidas para pessoas trans que devem ser adotadas pelos serviços do SUS, como o acolhimento sem condutas humilhantes ou desnecessárias e o respeito ao nome social em consultas, triagens, prontuários e encaminhamentos. Na justificativa da proposta, Tonantzin destaca que a falta de orientações uniformes pode levar à discriminação na forma como a população LGBTQIA+ é tratada no serviço de saúde pública.

O PL será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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