O Brasil e outros 20 países assinaram uma declaração internacional que condena a perseguição, a criminalização e a repressão contra pessoas LGBTQIAPN+, ativistas e organizações de direitos humanos.

O documento, divulgado pela Coalizão pela Igualdade de Direitos (Equal Rights Coalition) em 7 de setembro, alertou o avanço de políticas discriminatórias justificadas pela suposta proteção das crianças, das mulheres e das famílias.

A declaração denuncia prisões arbitrárias, invasões de residências e escritórios, apreensão de equipamentos eletrônicos, bloqueio de sites e redes sociais e restrições ao funcionamento de organizações LGBTQ+. Os governos também rejeitam discursos que apresentam falsamente a comunidade, como ameaças aos valores tradicionais, à segurança de mulheres e crianças ou à estrutura familiar.

“Não existe nenhuma razão aceitável para a perseguição de defensores dos direitos humanos”, afirma o documento. Os signatários reafirmam que a liberdade de expressão, de associação e de manifestação pacífica constitui um direito fundamental, além de defenderem, também, o recebimento de financiamento legal, inclusive internacional, não pode ser utilizado como justificativa para criminalizar organizações da sociedade civil.

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