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Hungria dá passo histórico e aprova revogação de restrições contra pessoas LGBTQIA+

Parlamento começa a reverter políticas anti-LGBTQIA+ após saída de Viktor Orbán
13/10/2026 10:25
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Hungria dá passo histórico e aprova revogação de restrições contra pessoas LGBTQIA+(foto: iStock)

Hungria dá passo histórico e aprova revogação de restrições contra pessoas LGBTQIA+

Na Hungria, deputados votaram a favor da revogação das medidas anti-LGBTQ de uma lei de "proteção infantil" de 2021, aprovada pelo governo do ex-líder nacionalista Viktor Orbán.

O Parlamento aprovou um projeto de lei para alterar a referida lei com 139 votos a favor e 51 votos contra, que marca uma revogação nas restrições impostas por Orbán à comunidade LGBTQIAPN+, desde que o primeiro-ministro pró-UE, Péter Magyar, assumiu o poder em maio.

Ao contrário de proibir a representação ou a promoção da diversidade sexual e de género em conteúdos acessíveis às crianças, a nova lei procurará proteger os menores de 18 anos de material que possa "prejudicar gravemente o desenvolvimento físico, intelectual, emocional ou moral da criança".

Péter Magyar venceu as eleições de abril, colocando fim a um período de 16 anos no poder de Orbán, que tinha adotado uma das abordagens mais restritivas da Europa em relação aos direitos LGBT+. "O facto de as restrições ao acesso a conteúdos LGBTQ estarem a ser removidas é, sem dúvida, um passo em frente importante e positivo", afirmou Tamás Dombos, do grupo de defesa dos direitos Hatter Society, à AFP.

O governo de Orbán tomou medidas de forma a restringir gradualmente os direitos LGBT+ em nome da "proteção infantil" na Hungria, tendo começado em 2020 por proibir o reconhecimento legal da identidade de gênero das pessoas trans. Em 2021, foi apresentado um projeto de lei sobre a proteção infantil que alterava vários estatutos com o alegado objetivo de combater a pedofilia.

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