A Justiça de Mato Grosso condenou o Facebook a pagar R$ 5 mil por danos morais a um usuário que teve sua conta suspensa após publicar que estava à procura de um relacionamento sério com outro homem.

A decisão, dada pelo 2º Juizado Especial de Rondonópolis (MT), reconheceu que o homem foi alvo de tratamento discriminatório em razão de sexualidad, por ser um homem gay, e determinou que a plataforma restabeleça o acesso ao perfil. A sentença entendeu não haver qualquer conteúdo sexual ou violação à moralidade na publicação que motivou a punição.

O caso teve início em maio de 2025, quando o usuário compartilhou uma mensagem manifestando o desejo de encontrar alguém para construir um compromisso sério. Inicialmente, o Facebook removeu a postagem sob a justificativa de que ela apresentava conotação sexual e desrespeitava as diretrizes da comunidade. Após contestação, a publicação chegou a ser restaurada, mas voltou a ser retirada em outras ocasiões, até que a conta do homem acabou suspensa.

Ao analisar o caso, a Justiça considerou que a diferença de tratamento entre a publicação do usuário e os ataques homofóbicos direcionados a ele reforçava a existência de discriminação. Além da indenização de R$ 5 mil, o Facebook terá de devolver o acesso à conta em até dez dias após o usuário informar o link do perfil no processo, prazo que começa a contar depois da apresentação do endereço, que deverá ocorrer em até cinco dias após sua comunicação oficial sobre a sentença.

Caso descumpra a determinação, a empresa estará sujeita a uma multa diária de R$ 300, limitada a R$ 3 mil. A decisão também proíbe a plataforma de impor novas restrições ao usuário motivadas por sua orientação sexual.

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