Travestis e transexuais podem participar da seleção com o nome que preferem ser chamados
O concurso público da Câmara Municipal de Nova Friburgo permite que travestis e transexuais possam se inscrever para disputar uma das 13 vagas oferecidas utilizando o nome social, que é como essas pessoas preferem ser chamadas, em vez do nome oficialmente registrado que não reflete sua identidade de gênero. As inscrições poderão ser feitas a partir das 16h desta segunda-feira 12, através do site www.consulplan.net.
A medida é uma novidade e garante que o nome social do candidato seja utilizado ao longo de todo o processo do concurso. No dia da aplicação da prova, o nome social deverá estar nas etiquetas de identificação de carteiras, nas listagens de sala e de mural e na lista de presença, além de ser utilizado pela equipe de aplicação no dia da prova no tratamento com o candidato.
Para isso é preciso fazer uma solicitação. “O candidato travesti ou transexual que desejar atendimento pelo nome social poderá solicitá-lo pelo e-mail [email protected] até as 16h do dia 13 de julho”, estabelece o edital do concurso.
Apesar de poucos concursos públicos permitirem que as pessoas trans usem o nome social, a iniciativa vem sendo utilizada em grandes processos seletivos, como o Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde o ano passado, e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que começou a adotar a prática em 2015.
“É um avanço o concurso da Câmara permitir o uso do nome social”, diz Elisabete Siqueira, presidente da comissão de Direito Homoafetivo da OAB, em Nova Friburgo. “Por viveram uma identidade de gênero diferente do sexo biológico, essas pessoas sofrem muito constrangimento no que diz respeito a forma de tratamento. O uso do nome social traz dignidade”, pontua a advogada.
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No entanto, para Elisabete, poucos travestis e transexuais devem se inscrever no concurso, porque a maioria não têm o ensino médio ou superior completo – requisitos para as 13 vagas oferecidas no certame da Câmara. A situação revela como é difícil para essa população conseguir uma vaga no mercado de trabalho.
“Muitos travestis e transexuais são expulsos de casa e abandonam os estudos ainda no ensino fundamental porque sofrem agressões na escola ou porque precisam trabalhar para se sustentar. Estigmatizados, o mercado trabalho se fecha para eles, que acabam buscando na prostituição ou no tráfico de drogas uma forma de ganhar dinheiro. É um ciclo”, explica Elisabete, que também é advogada do Centro de Cidadania LGBT – Hannah Suzart.
A legislação brasileira permite a retificação do nome civil com erro de grafia ou que cause constrangimento ou humilhação ao portador, como é o caso dos transexuais. Para fazer a alteração, porém, é necessário um processo judicial que pode levar anos. No país, instituições públicas e privadas estão, aos poucos, autorizando a utilização do nome social. Em Friburgo, não há nenhuma legislação em vigor relacionada ao tema.
A Câmara vai selecionar profissionais com formação de nível médio para cargos de auxiliar administrativo (2 vagas), auxiliar de patrimônio (1), almoxarife (1), agente legislativo (1), assistente legislativo (2), auxiliar legislativo (2). Para candidatos com formação em nível superior, as vagas são para analista de sistemas (1), auditor (1), assessor de comunicação (1) e adjunto legislativo (1).
Os salários iniciais são de R$ 1.826,91 (médio) e R$ 3.094,60 (superior). Todos os cargos preveem jornada de trabalho de 40 horas semanais e a contratação se dará através de regime estatutário. As inscrições para as provas de nível médio terão taxa de R$ 55 e, para as de nível superior, a taxa de inscrição será de R$ 85. As provas objetivas de múltipla escolha e as provas discursivas (dependendo do cargo) serão realizadas em Nova Friburgo, com data prevista para o dia 20 de agosto.
Fonte: A voz da Serra
