Até 2018, o direito dos LGBTs eram assegurados pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD), órgão do Ministério dos Direitos Humanos. A Medida Provisória 870, divulgada nesta quarta-feira (2) pelo Diário Oficial da União, renomeia a pasta para Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e não cita o direito de LGBTs em nenhuma de suas divisões.
No governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o Ministério será comandado pela pastora Damares Alves. De acordo com o Extra, o texto divulgado não deixa claro onde será encaixado o direito de pessoas LGBTs.
A princípio, o texto determina que serão assegurados os direitos “da mulher, da família, da criança e do adolescente, da juventude, do idoso, da pessoa com deficiência, da população negra, das minorias étnicas e sociais, e do índio”.
No que se refere ao último tópico, inclusive, é feito um adendo. É dito que inclui “o acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas, sem prejuízo das competências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.
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Até a gestão de Michel Temer, existia o CNCD/LGBT. Um trecho do site do extinto Ministério dos Direitos Humanos explica a atividade do Conselho. De acordo com o texto, a preocupação era “fomentar e acompanhar as políticas públicas, além da busca incansável de sensibilizar os órgãos de Estado nas ações de defesa e garantia dos direitos da população LGBT”.
A Medida Provisória (MP) assinada por Jair Bolsonaro gerou revolta na comunidade LGBT. A cantora Daniela Mercury, por exemplo, expressou seu descontentamento pelo Twitter.
Isso é discriminação de Estado? A constituição nos protege. Nós como sociedade precisamos nos manifestar contra a extinção das políticas públicas para população LGBTs. https://t.co/7NT7XDzqwd
— Daniela Mercury (@danielamercury) 2 de janeiro de 2019
O que diz a ministra Damares Alves
Em nota divulgada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos nesta quarta-feira (2), Damares Alves comenta a repercussão da MP. “Ao contrário do que foi veiculado em alguns meios de comunicação, a atual Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, anteriormente constante como órgão da Secretaria Nacional de Cidadania, será mantida, com a mesma estrutura, na Secretaria Nacional de Proteção Global“, informa a nota.
De acordo com o Metrópoles, Damares Alves argumenta sob o mesmo ponto de vista. “Teremos um diálogo aberto com a comunidade LGBT. Nenhum direito conquistado pela comunidade será violado”, afirmou.
