O funcionário público Alexandre Marques, contrapôs uma ação judicial em Brasília, contra o Distrito Federal, buscando o direito à uma licença paternidade de seis meses após adotar duas crianças. Sua briga por esse direito – e consequente vitória – é um marco para casos similares em todo o Brasil.
O pai de 40 anos é advogado e exerce algumas funções na Secretaria da Educação e na Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Ele adotou uma criança de dois anos e uma de 11 junto com seu parceiro, com quem vive uma união homoafetiva. E a adoção em si já foi uma batalha, já que o direito a ela só é conseguido judicialmente por casais homossexuais.
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Então, Marques entrou com uma nova ação para garantir que sua licença paternidade fosse equivalente ao da licença gestante, de 180 dias – seis meses. Antes disso, a Secretaria de Saúde havia lhe concedido apenas três meses, e a Secretaria de Educação seguiria pelo mesmo caminho. O advogado recorreu ao Supremo Tribunal Federal.
O STF lhe deu razão. O caso, sem precedentes no Distrito Federal ou em Brasília, agora deve servir de exemplo para situações similares no futuro. A procuradoria afirmou, ao serem procurados pelo G1, que já está sendo planejada uma alteração da lei pela qual se rege a licença de adoção – tanto para heterossexuais quanto para homossexuais.
