Disk Cidadania Homossexual: Projeto de Lei prevê linha de apoio em Santos, litoral de São Paulo

Um Projeto de Lei (PL) apresentado na Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, propõe a criação do “Disk Cidadania Homossexual”. O objetivo é oferecer auxílio jurídico e psicológico aos homossexuais vítimas de preconceito e agressão. O PL 005/2019 está sob análise da Comissão Permanente de Justiça, Redação e Legislação Participativa.

De autoria da vereadora Telma de Souza do Partido dos Trabalhadores (PT), o projeto propõe que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social fique responsável pelo serviço e defina as sanções que serão atribuídas aos que praticarem atos discriminatórios a partir de discussões com representantes da comunidade LGBT e o Ministério Público.

Em entrevista exclusiva para o Observatório G, a vereadora e ex-prefeita da cidade de Santos fornece detalhes sobre o seu projeto de lei para a comunidade LGBT. Confira:

Observatório G: Vereadora, o “Disk Cidadania Homossexual” funcionará como o app “SOS Mulher” que aciona a polícia para prestar socorro às vítimas em estado debilitado ou de ameaça?

Telma: Na verdade, o Disk será preparado para receber denúncias e fazer orientações, esclarecimentos e fornecimento de auxílio jurídico e psicológico. O serviço é da Prefeitura, que deverá selecionar uma equipe especializada para tal serviço.

Observatório G: Telma, além de ferramenta de socorro, o Disk abordará assuntos sobre a comunidade LGBT e ou informações pertinentes?

Telma: Na verdade, o Disk Cidadania Homossexual pretende atender uma reivindicação da comunidade LGBT e a omissão na garantia de direitos para essa população, cuja violência e o preconceito têm aumentado consideravelmente. No Brasil, é registrada uma morte por homofobia a cada 23 horas, mas especialistas consideram que esse número pode ser ainda maior, por conta da ausência de estatísticas confiáveis e a subnotificação de casos, justamente o que deve ser enfrentado com a aprovação deste novo serviço. Além disso, o Disk será uma central direcionada para o atendimento de denúncias, esclarecimento de dúvidas e fornecimento de auxílio jurídico e psicológico, transformando-se em mais uma ferramenta no combate ao preconceito e à violência.