Deputado apresenta projeto para tentar barrar decisão do STF que criminalizou a LGBTfobia

Apesar do Supremo Tribunal Federal já ter decidido equiparar o crime de LGBTfobia ao de racismo, a bancada conservadora ainda não desistiu de impedir que gays, lésbicas, bissexuais e pessoas trans tenham proteção legal. Esta semana, um deputado ingressou com um projeto de lei contra a decisão do tribunal.

No mês de junho, o STF decidiu, por 8 votos a 3, equiparar o crime de LGBTfobia ao de racismo. Em síntese, a decisão significa que a discriminação e a violência de origem homofóbica e transfóbica serão punidas com o mesmo rigor que o preconceito por origem racial. A pena prevista é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves.

Apesar disso, a bancada evangélica continua tentando derrubar a decisão. Esta semana, um deputado apresentou um projeto de lei que que proíbe criminalizar “manifestações de liberdade de expressão, opinião e crença, que envolvam juízos morais ou religiosos, em tipos penais que não estejam especificamente definidos em lei”.