Ministério Público abre inquérito contra Crivella após tentativa de censura LGBT+

Segundo o promotor Filipe Ribeiro, da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, a exigência de lacre em revistas, livros e periódicos só pode ocorrer caso o material seja pornográfico. Caso não, a produção deve ser tratada como qualquer outra.

Ainda conforme o promotor, o ponto de vista do Estatuto da Criança e do Adolescente, não autoriza que a prefeitura adote um “entendimento que estigmatiza parcela minoritária da sociedade”. Além disso, ele também apontou que a atitude iria criar “seres humanos de 1ª e 2ª categoria”.