Da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) saem muitas pautas e leis polêmicas, que costumam render assunto por um bom tempo. O projeto de lei de número 346 (PL 346/2019) trouxe à tona os critérios que definem quem compete nas modalidades esportivas no time feminino e masculino.
Atletas trans já competiram em esportes diversos e enfrentam barreiras diárias, de pessoas mais conservadoras tentando arrancar esse direito. O projeto de lei, previsto pra voto na terça-feira (8), quer que o sexo biológico — ou seja, as genitais — sejam o único critério para fazer essa separação.
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O texto diz o seguinte: “O sexo biológico será o único critério definidor do gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais no Estado de São Paulo, restando vedada a atuação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento”.
Se a lei for aprovada e consequentemente não for cumprida por aqueles que são alvos do projeto, uma multa de até 50 salários mínimos — que gira em torno de 50 mil reais — está prevista para os clubes.
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