Mutirão em Salvador facilita a retificação de registro civil para pessoas trans e não-binárias

Como Funciona a Retificação de Gênero?

A retificação de nome e gênero pode ser feita diretamente no cartório, sem a necessidade de uma ação judicial, desde que a pessoa seja maior de 18 anos. Segundo Dra. Janaína, não é exigido que a pessoa tenha feito cirurgia ou tratamento hormonal para garantir esse direito. No caso de menores de idade, ainda é necessária uma ação judicial, que deve ser conduzida pelos pais ou responsáveis legais.

Custos e Acessibilidade.
Embora o procedimento possa ser gratuito em alguns casos, a advogada alerta que, caso o pedido seja feito em um cartório diferente do local de registro original, poderá haver cobrança de taxas pela remessa entre os cartórios, de acordo com a Central de Informações de Registro Civil (CRC). Esses valores variam conforme o estado.

Diferenças entre Nome Social e Retificação de Gênero.

Dra. Janaína esclarece as distinções entre nome social e retificação de gênero: “O nome social é aquele pelo qual a pessoa se identifica, sendo utilizado em registros administrativos desde 2016, conforme a Lei Federal nº 8.727/16. Já a retificação de gênero implica na alteração oficial de todos os documentos, como certidão de nascimento, título de eleitor, entre outros”.

Documentos Necessários para a Retificação.

Para realizar a retificação de nome e gênero, é preciso comparecer ao cartório com documentos como certidão de nascimento, comprovante de residência, carteira de identidade e CPF. Dra. Janaína destaca: “Este é um direito garantido às pessoas trans e deve ser acessível a todos”.

O mutirão simboliza o compromisso do Ministério Público da Bahia com a inclusão social e a proteção dos direitos das pessoas trans, promovendo cidadania e enfrentando o preconceito por meio de ações concretas.