Vamos falar de crime?
O Direito Criminal é regido por princípios e regras. Dentre os princípios, existe o da Ofensividade, segundo o qual só há crime se ocorrer perigo ou lesão a bem jurídico protegido pelo direito penal, como a vida, a integridade física, a saúde, por exemplo. Ou seja, não há crime ou contravenção caso a conduta praticada não ofereça nenhum dano, lesão ou perigo a bem jurídico existente.
Por sua vez, o Princípio da Alteridade diz que esse bem jurídico deve ser de terceira pessoa, de modo que só é crime a conduta praticada contra outra pessoa, seja diretamente ou atingindo algum bem dela.
A religião é a responsável pela criminalização da homossexualidade em diversos países. Atualmente, 69 países criminalizam a relação entre pessoas do mesmo gênero.
Mas, ao falar especificamente do Brasil, nos deparamos com o país que oficialmente não criminaliza a homotransexualidade, mas é o número 1 em mortes de pessoas homotransexuais.
A República Federativa do Brasil hoje, ao menos no papel, constitui um Estado Laico, ou seja, não possui religião oficial. Aliás, a única Constituição nossa que assumiu uma religião foi a Constituição Imperial de 1824, a qual dizia: “a Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio”.
A despeito disso, em vários órgãos públicos nos deparamos com símbolos do cristianismo, o que gera, ainda que inconscientemente, uma intolerância em relação a toda religião ou vivência distinta dos dogmas das igrejas cristãs. Inclusive, esse cenário de intolerância alimenta a ganância dos líderes pela dominação. Quanto mais se conquista, mais poder se tem para oprimir e discriminar.
A busca pelo poder é refletida dentro do Poder Legislativo. Consoante dados obtidos no site da Câmara dos Deputados, assinaram o registro da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, no ano de 2019, um total de 195 deputados e 8 senadores. A ideia é alcançar 30% do congresso nacional. Ao todo são 513 deputados e 81 senadores. (Fonte: https://www.camara.leg.br/internet/deputado/frentes.asp)
Qual o reflexo desse cenário? Os direitos LGBTQIAP+ simplesmente não conseguem aprovação no Legislativo. Até hoje vivemos de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal e algumas normas editadas por órgãos como, por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça.
Não temos, contudo, uma Lei tramitada e aprovada pelo Congresso Nacional.
E essa realidade impacta no cotidiano das pessoas homotransexuais e das famílias homotransafetivas.
Aliás, essa realidade impacta diretamente no nível de violência sofrida pelas pessoas LGBTQIAP+ no Brasil. E não falamos apenas da violência em relação aos adultos. Crianças e adolescentes LGBTIs sofrem nas escolas. Os filhos de LGBTIs também sofrem nas escolas. As lideranças religiosas assistem de camarote tudo o que se passa e nada fazem. Ao contrário disso, estimulam mais ainda o ódio com seus discursos discriminatórios, protegidos pela “liberdade de expressão”.
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Não podemos esquecer que os parlamentares não respondem por suas opiniões e falas como um cidadão comum. Eles são protegidos pela chamada Imunidade Parlamentar e fazem disso um escudo para “vomitar” todo o seu ódio e aversão às nossas orientações sexuais, identidades de gênero e expressões de gênero.
Ocorre que todo esse discurso tem consequências, as quais diariamente são reveladas por meio do jornalismo e site de notícias: no ano de 2021, o Brasil registrou 1 morte a cada 29 horas.
E o que a Igreja faz? Silencia… ainda quando a violência social é cometida contra crianças, das quais Jesus disse ser o Reino de Deus. A liderança religiosa criou no imaginário de seus fiéis a ideia de que o Reino de Deus é das crianças heteronormativas e filhos de famílias heteronormativas. As demais não importam.
A diferença entre a sociedade medieval, na qual a igreja praticamente matava com as próprias mãos, e a que vivemos hoje é que os valores mudaram e hoje seria um escândalo (para alguns) a igreja nos torturar e nos lançar nas fogueiras. Mas ela não deixa de assim agir quando silencia diante de tanta crueldade lançada sobre lésbicas, gays, transgênero e intersexo.
Quando a liderança religiosa deslegitima a nossa vida espiritual e a nossa fé, ela legitima a nossa morte física, concretizada pelas mãos daqueles que seguem a religião e acreditam que estão “a mando de Deus” na missão de limpar o mundo do mal “trazido pela homotransexualidade”.
Quando eu falo “mãos daqueles que seguem a religião”, não me refiro apenas a homicídios. O número de suicídios no meio lgbtcristão também é decorrência desse assassinato de vidas espirituais. Perde-se o sentido de viver por acreditar que Deus rejeita.
O leitor pode dizer: “discurso difícil Keila”.
Sim, é um discurso difícil porque a verdade dói. A verdade nua e crua dói e muitas vezes coloca diante de nós um espelho que transmite a imagem que não queremos enxergar. Então, é mais fácil dizer que a religião não tem nada a ver com a fato do Brasil ser o país que mais mata LGBTIs, assim como é mais fácil dizer que quem retirou a própria vida deve ter se suicidado por outras questões.
É mais fácil demonizar tudo e excluir a autorresponsabilidade. Inclusive a religião é expert nisso.
E aí eu questiono e deixo como reflexão: quem realmente está cometendo crime pela ação e/ou pela omissão?
Os LGBTQIAP+, que apenas querem viver e ser felizes, ou os religiosos, que incendeiam o ódio social contra nós e depois agem como se não fossem responsáveis?
