Uma lei recente foi aprovada em Alagoas, onde proíbe a participação de crianças e adolescentes em desfiles relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, e mobilizou alguns grupos a agirem contra a proibição.

O estado impôs a medida, que prevê ma multa de R$11,2 mil por hora de exposição indevida, punindo organizadores, patrocinadores e os próprios pais. Diante da proibição, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal).

Em justifica, os órgãos alegam que Lei do estado invade a autoridade dos pais e fere a liberdade de reunião garantida pela Constituição, além de ser discriminatória, por focar apenas nos eventos LGBT+, deixando de fora outras grandes festas públicas, como o Carnaval.

O caso foi entregue ao ministro André Mendonça, que será o relator da ação. Para garantir que a punição se torne ainda mais rigorosa, o valor da multa é corrigido de acordo com a inflação oficial. Deste modo, o valor cobrado por hora não perdem o valor e mantêm o impacto financeiro sobre os organizadores e pais.

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