A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em primeira votação, a restrição do uso de banheiros femininos exclusivamente a mulheres cis, excluindo mulheres trans e travestis.

A proposta, de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas), reuniu cerca de 12 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção, e ainda precisa ser analisado em segunda votação. A sessão foi marcada por protestos de pessoas trans, travestis e aliados, que ocuparam o plenário e classificaram o projeto como discriminatório e inconstitucional.

Além da questão dos banheiros, o projeto também inclui outros pontos polêmicos, como a exigência de critérios baseados no chamado “sexo biológico” em concursos públicos municipais e a proibição de apoio da Prefeitura a eventos que não adotem esse mesmo parâmetro para participação. Para entidades e ativistas, o texto amplia o alcance da discriminação ao tentar regulamentar diferentes esferas da vida pública com base em uma visão restritiva de gênero.

Para Maria Laura dos Reis, presidente do Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis (GPTrans), a aprovação em primeira instância representa um retrocesso grave. Segundo ela, a proposta “visa legalizar a discriminação” e contribui para o aumento do estigma e da violência.

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