A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta última quarta-feira (17), um projeto de lei que altera a Lei do Racismo e blinda religiosos de punições por falas racistas ou homofóbicas.

O texto em questão acrescenta um novo parágrafo que exclui de punição penal manifestações realizadas em contextos religiosos, como “crença, sermões, pregações, cultos, eventos e cerimônias”, mesmo quando transmitidos pela internet ou outros meios de comunicação.

Na avaliação de técnicos legislativos, a mudança pode ter efeitos diretos também sobre casos de LGBTfobia, visto que o Supremo Tribunal Federal (STf) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. Com a nova redação, discursos ofensivos contra a sexualidade ou identidade de gênero poderiam ser enquadrados como manifestação religiosa e, assim, ficarem fora do alcance da lei penal, desde que ocorram no exercício de atividades litúrgicas.

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A emenda foi incluída em um projeto que originalmente endurece a punição para crimes de ultraje a culto ou impedimento de cerimônia religiosa. O texto eleva a pena para reclusão de dois a quatro anos, além de multa, retirando o crime da categoria de menor potencial ofensivo.