A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que propõe a criminalização da transfobia no Brasil.

A medida estabelece punições para práticas discriminatórias, ofensivas, vexatórias ou violentas contra pessoas transgênero e travestis, criando uma tipificação específica para combater atos motivados por identidade de gênero.

De acordo com o texto aprovado, quem praticar transfobia poderá receber pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa. Nos casos em que houver violência física, a punição pode aumentar para quatro a oito anos de prisão. Mas, quando a conduta resultar em morte da vítima, a pena prevista pode chegar a 30 anos de reclusão.

A proposta considera crimes ações como ofensas verbais ou escritas de caráter discriminatório, impedimento de acesso a serviços públicos ou privados, exclusão de ambientes educacionais, profissionais ou sociais, além da incitação ao ódio e à violência contra pessoas trans. Também estão incluídas agressões físicas ou psicológicas motivadas pela identidade de gênero da vítima. O projeto foi aprovado após parecer favorável da deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora da matéria apresentada pelo deputado Max Lemos (União-RJ).

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