A prefeitura de Cuiabá sancionou uma lei que busca proibir a participação de mulheres transgênero em competições esportivas femininas oficiais na cidade.

A nova lei, assinada pelo prefeito Abílio Brunini (PL), nesta última segunda-feira (15), estabelece que o sexo biológico passa a ser o único critério válido para organização das equipes por gênero na capital mato-grossense.

A regra em questão também impede que homens transgênero participem de competições masculinas. "Aos transgêneros fica garantida a participação apenas em equipes que correspondam ao seu sexo biológico", diz o texto, que ainda que a federação, entidade ou clube de desporto que descumprir a lei será multado em R$ 5 mill.

Atletas transgênero que omitam seu sexo biológico em inscrições podem ser enquadrados como caso análogo a doping e banidos de competições sediadas em Cuiabá, tanto públicas quanto organizadas por instituições privadas. O projeto de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) foi aprovado em 12 de agosto na Câmara Municipal.

De acordo com o parlamentar, o motivo do projeto é de proteção das mulheres. "É nítido que a testosterona no corpo masculino, pela quantidade que tem até os 18 anos, forma uma musculatura, uma fisiologia, uma biologia diferente do organismo de uma mulher", disse o político. "Invariavelmente, são homens que veem essa possibilidade de se dizer ou se tornar mulher para competir num esporte que, se fosse contra homens, sucesso ele não teria", acrescentou.