O Tribunal de Contas da União aprovou as medidas adotadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para estruturar políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+.

Após as determinações, a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ passou a organizar e institucionalizar políticas conforme o Referencial de Controle de Políticas Públicas do tribunal, com a criação de indicadores de desempenho, metas e instrumentos formais para garantir acompanhamento e participação da sociedade civil.

O Plano Nacional de Empregabilidade LGBT também foi reformulado para ampliar a cobertura territorial. Segundo o ministério, foram firmadas parcerias com órgãos e entidades de qualificação profissional para expandir a oferta de ações a mais regiões e a pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive com possibilidade de atividades a distância.

“A aprovação do TCU mostra a importância inversamente proporcional que a pauta tem neste governo em relação à gestão anterior”, afirmou a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, que acrescentou que as iniciativas representam “o início de uma reparação para essa população”.

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