Direitos LGBTQIAPN+

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Sala de aula

Notificação que proíbe discussão de gênero nas escolas é inconstitucional, aponta procuradoria federal

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, divulgou nesta sexta-feira (17) nota técnica sobre um modelo de “notificação extrajudicial” divulgado na internet que pretende proibir a discussão sobre assuntos envolvendo gênero e sexualidade nas escolas. Procedimento administrativo instaurado pela PFDC para analisar o caso identificou que o modelo de notificação […]