Governo do DF é processado por não cumprir lei pró-LGBT
O Distrito Federal está sendo processado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por não regulamentar uma lei que pune a discriminação por orientação sexual. A ação civil pública pede o pagamento de R$ 500 mil que devem ser usados em campanhas de prevenção à discriminação. A lei, que prevê sanções administrativas como […]