A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu a lei distrital 2.615/200, que prevê o combate à homofobia no Distrito Federal. Conforme a PGR, a medida é legal e não extrapola o seu propósito.
O posicionamento foi assinado pelo vice-procurador geral da República, Sr. Luciano Mariz Maia, na última segunda-feira (15). Através de ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Tais processos foram ajuizados pelo PSOL e pelo governo do Distrito Federal. As ações questionam a medida da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que derrubou a regulamentação da Lei.
Notícias Relacionadas
Luta por direitos
Dia da visibilidade trans: desafios e avanços na luta por direitos e dignidade
Em 20 de novembro, o mundo celebra o Dia Internacional da Visibilidade Trans, uma data dedicada a aumentar a conscientização sobre as questões enfrentadas pela comunidade trans, destacar suas conquistas e, sobretudo, reconhecer suas lutas diárias por direitos e dignidade. Para Noah Scheffel, CEO da EducaTransfarma e um dos maiores defensores da diversidade e inclusão, esta […]
Gay for pay
Garotos de programa no Grindr: veja os códigos usados no app
A prostituição masculina moderna migrou para aplicativos de pegação e profissionais do sexo driblam moderação com códigos específicos
A confusão envolvendo a lei distrital, começou em junho de 2017, na época o então governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), sancionou o decreto que colocava em vigor a lei anti-homofobia, 17 anos após sua aprovação, pondo fim ao longo período de espera. A lei ainda previa a criação de uma Comissão Especial de Apuração, responsável por acompanhar o cumprimento da norma distrital.
Porém, três dias após à Câmara Legislativa derrubar o decreto, sobre justificativa de “Proteção à família”, nove deputados votaram contra a medida então sancionada pelo governado Rollemberg. Assim iniciando uma briga judicial a fim de se reverter a decisão dos parlamentares.
Pride Brasil
Loja física e online de produtos para o público LGBTQIAPN+ Vista-se de ORGULHO com a Pride Brasil! pridebrasil.com.br Rua Augusta, 1371, Loja 17, em São Paulo
